Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento
Rua Caldas Junior, n° 120, 18° andar, Centro Histórico,
Porto Alegre/RS – CEP 90.010-260
At.: Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e Diretor Administrativo
Sr. Douglas Ronan Casagrande Da Silva
Ref.: Comunicação referente ao art. 12 da Resolução CVM 44
Prezado Senhor,
Em 7 de julho de 2023, Sanco e Parsan (conforme definidas abaixo), personalidades jurídicas do Consórcio Aegea (conforme definido abaixo), adquiriram 630.050.221 (seiscentos e trinta milhões, cinquenta mil, duzentos e vinte e uma) ações de emissão da Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento (“Companhia”), correspondente a 99,49888% do total de ações de emissão da Companhia.
Em razão do exposto e em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução CVM n° 44, de 23 de agosto de 2021 (“Resolução CVM 44”), o Consórcio Aegea vem, por meio desta, fornecer à Companhia as seguintes informações:
- Nome e qualificação: Consórcio Aegea, consórcio constituído nos termos dos artigos 278 e 279 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), por meio do “Instrumento Particular de Constituição de Consórcio”, celebrado em 28 de dezembro de 2023 entre: Parsan S.A, sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.663, 1º andar, sala 17, Edifício Plaza São Lourenço, Jardim Paulistano, CEP 01452-001, inscrita no CNPJ n.º 44.854.238/001-50 (“Parsan”), e Saneamento Consultoria S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.663, 1º andar, sala 16, Edifício Plaza São Lourenço, Jardim Paulistano, CEP 01452-001, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.614.803/0001-49 (“Sanco”), representadas neste ato na forma dos seus respectivos estatutos sociais por seus representantes legais autorizados.
- Objetivo da participação e quantidade visada: O Consórcio Aegea logrou-se vencedor do leilão de desestatização da Companhia e, após a implementação de determinadas condições, foram adquiridas ações de emissão da Companhia pela Sanco e Parsan, personalidades jurídicas do Consórcio Aegea. A aquisição da participação acionária na Companhia teve por objetivo alterar o seu controle acionário e a sua estrutura administrativa.
III. Número de ações e de outros valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos referenciados em tais ações, sejam de liquidação física ou financeira, explicitando a quantidade, a classe e espécie das ações referenciadas: Sanco e Parsan passaram a ser titulares de 316.044.289 (trezentas e dezesseis milhões, quarenta e quatro mil e duzentas e oitenta e nove) ações ordinárias de emissão da Companhia e de 314.005.932 (trezentas e catorze milhões, cinco mil e novecentas e trinta e duas) ações preferenciais de emissão da Companhia. Sanco e Parsan não são titulares, na presente data, por si ou por meio de pessoa a eles ligada, de quaisquer outros valores mobiliários de emissão da Companhia ou de instrumentos financeiros derivativos referenciados em ações de emissão da Companhia.
- Acordos e Contratos: Em 7 de julho de 2023, foi celebrado acordo de acionistas da Corsan entre Sanco e Parsan, que tem por objeto estabelecer as regras que regerão as relações na qualidade de acionistas da Corsan, inclusive em relação a administração, ao exercício de direitos de voto e restrições a transferências de ações, e vincula a totalidade das ações de emissão da Corsan de titularidade do Consórcio Aegea. Adicionalmente, nos termos do item 5.35 do Edital de Leilão n.º 01/2022 (Edital de Privatização da Companhia), Sanco e Parsan comprometeram-se a requerer perante a Comissão de Valores Mobiliários o registro de uma oferta pública de aquisição de ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, observado o artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações e a Resolução CVM nº 85, de 31 de março de 2023.
São Paulo, 14 de julho de 2023.
André Pires de Oliveira Dias
Diretor Presidente da Saneamento Consultoria S.A e Diretor Presidente e de Relações com Investidores da Parsan S.A.
